TERMO S E CONDIÇÕES - KUKUBELA

1. OBJECTO

O presente clausulado destina-se a regular o acesso e a utilização do Aplicativo KUKUBELA (adiante designada "KUKUBELA"), que é disponibilizada pela António Nicolau - Prestação de Serviços (SU), LDA ao utilizador para efeito de aprendizagem das línguas nacionais a qualquer momento e lugar.

2. ADESÃO E ACESSO

1. O Utilizador pode aceder as aulas através do Aplicativo KUKUBELA num dispositivo móvel, disponível para download na Apple Store e na Play Store, podendo utilizar as funcionalidades disponibilizadas, mediante a adesão.
2. O Utilizador deverá fazer a adesão ao KUKUBELA, mediante a inserção do seu primeiro e último nome, email válido e criação de uma palavra-passe.
3. O Utilizador será responsável pela veracidade, validade e precisão dos dados pessoais por si fornecidos no acto da adesão.

3. UTILIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO

1. A autenticação do Utilizador no Aplicativo KUKUBELA, efectua-se através da introdução de email e palavra-passe, definido pelo Utilizador aquando da adesão.
2. O Utilizador é responsável por manter confidenciais os códigos de acesso ou qualquer outra informação pessoal referente à execução do Aplicativo, não podendo transmiti-los a terceiros.
3. Quaisquer danos que possam emergir da eventual transmissão a terceiros da informação pessoal abrangida no número anterior são da exclusiva responsabilidade do Utilizador.
4. A utilização e a qualidade do Aplicativo KUKUBELA dependem do dispositivo móvel utilizado e de conexão à internet (serviço de dados activo ou ligação Wi-Fi) para aceder à aplicação, competindo ao Utilizador certificar-se de que aquele é adequado para o efeito.
5. Caso esteja a usar um cartão SIM de uma operadora que tenha acordo de taxação zero, poderá dispor do mesmo sem saldo de dados.
6. Mediante notificação da António Nicolau, o Utilizador fica ainda responsável por actualizar o Aplicativo KUKUBELA, por meio das lojas oficiais da Apple Store e Play Store, respectivamente.
7. A António Nicolau não se responsabiliza por qualquer tentativa de utilização da aplicação por um equipamento incompatível ou que não permita a sua correcta segurança e execução.
8. A utilização do Aplicativo KUKUBELA possui carácter pessoal, intransmissível e está autorizada unicamente para fins lícitos relacionados ao que se destina a aplicação, de acordo com estes termos e condições, pelo que, o Utilizador se obriga, designadamente, a abster-se de a utilizar com fins ou efeitos ilícitos, lesivos dos direitos e interesses de terceiros ou que, de qualquer forma, possam danificar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar o Aplicativo KUKUBELA.
9. Utilizador deverá manter e conservar o dispositivo móvel no qual utilize o Aplicativo KUKUBELA em condições de segurança, devendo nele instalar e manter actualizados os necessários aplicativos de segurança.
10. O Utilizador reconhece que o acesso ao Aplicativo KUKUBELA e a sua utilização são feitos com recurso a sistemas informáticos e redes de comunicações que podem apresentar falhas, defeitos ou erros de funcionamento ou concepção.
11. Em caso de perda do dispositivo móvel em que se encontre instalado o Aplicativo KUKUBELA, suspeita de acções fraudulentas de terceiros, tentativas de manipulação no sentido de obter códigos secretos ou aceder à aplicação com as senhas de acesso do Utilizador ou qualquer outro motivo de caracter duvidoso que ponha em risco a segurança dos dados do Utilizador, este deverá informar a Linha de Apoio.
12. A António Nicolau reserva-se o direito de colocar publicidade no Aplicativo KUKUBELA.

4. ASSINATURAS E PAGAMENTOS

O Aplicativo KUKUBELA oferece a Versão Gratuita e Paga, mediante as seguintes assinaturas:

• Assinaturas: Estas são renovadas automaticamente, podendo o Utilizador cancelar 24 horas antes do término do pagamento em vigor. Assim, o pagamento será feito pela respectiva loja (App Store ou Play Store) conforme decisão do Utilizador;
• Cancelamento: As assinaturas poderão ser gerenciadas e canceladas pelo Utilizador, a qualquer momento e por meio das Lojas por si utilizada na sua conta. Pelo que, o Utilizador não receberá o reembolso do valor pelo tempo não utilizado no pagamento em vigor.
• Planos Automáticos: Para os Utilizadores nacionais residentes ou não em Angola, desde detenham de Aplicação de pagamento angolano (Multicaixa Express, BAI Directo, BFA Net entre outros) oferecemos a opção de pagamento por referência através do Multicaixa Express ou via transferência bancária em um desses aplicativos, sendo que, após a transferência, o Utilizador deverá anexar o comprovante na página designada para o efeito. O acesso a versão paga será visualizada após a confirmação do pagamento efectuado com sucesso ou validação automática caso o pagamento tenha sido efectuado por referência.

5. SEGURANÇA E RESPONSABILIDADE

1. O Aplicativo KUKUBELA utiliza protocolos de segurança garantindo a confidencialidade, integridade e autenticação dos dados transmitidos, processados e armazenados seguindo as mais recentes e exigentes normas de segurança internacionais.
2. Todas as comunicações efectuadas no Aplicativo KUKUBELA são monitorizadas 24 horas por dia, 7 dias por semana e 365 dias por ano por uma equipa totalmente dedicada à prevenção e detecção de fraude.
3. A António Nicolau, não se responsabiliza pela realização de aulas não autorizadas pelo Utilizador, titular da conta, sendo que, tal situação deverá ser da responsabilidade do Utilizador.
4. A António Nicolau não responderá por quaisquer danos que o Utilizador sofra em resultado, directo ou indirecto, do incumprimento das obrigações que para ele decorram dos presente Termos e Condições.

6. CANCELAMENTO E SUSPENSÃO

1. O Utilizador poderá, a qualquer momento, solicitar o cancelamento ou suspensão da Adesão ao Aplicativo KUKUBELA, ligando à Linha de Apoio para o efeito.
2. Caso o Utilizador, introduza o seu palavra-passe de acesso ao Aplicativo KUKUBELA incorrectamente, mais de 3 (três) vezes, terá a sua conta suspensa.
3. A reactivação da conta, em casos de bloqueio ou suspensa, dar-se-á depois de contactar a Linha de Apoio.

7. PROPRIEDADE INTELECTUAL

1. A António Nicolau conserva integralmente os direitos de propriedade industrial, intelectual, de autor ou afins sobre o Aplicativo KUKUBELA e todas as suas componentes, incluindo documentação, procedimentos e actualizações ou desenvolvimentos que hajam sido promovidos.
2. Qualquer utilização do Aplicativo KUKUBELA feita pelo Utilizador para outros fins que não os aqui autorizados, nomeadamente, cópias, totais ou parciais, farão incorrer o Utilizador em responsabilidade perante à António Nicolau, civil e/ ou criminal, consoante aplicável, bem como na obrigação de indemnizar a António Nicolau por todos os danos por si causados.

8. DADOS PESSOAIS

1. Ao utilizar o Aplicativo KUKUBELA, o Utilizador expressamente autoriza a recolha e tratamento dos seus dados pessoais, nomeadamente, número de telemóvel, email, palavra-passe, país, província, idade, sexo, número do Bilhete de Identidade, marca e modelo de telemóvel e todos os outros dados julgados necessários para o bom funcionamento do Aplicativo.
2. A António Nicolau é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais do Utilizador, para as finalidades e nos termos indicados na sua Política de Privacidade.

9. SUSPENSÃO OU CANCELAMENTO DA CONTA

1. A Kukubela reserva-se o direito de suspender temporariamente ou cancelar de forma definitiva a conta do Utilizador que:

• Viole os presentes Termos e Condições;
• Pratique atos ilícitos ou fraudulentos no uso do Aplicativo;
• Utilize indevidamente os conteúdos disponibilizados;
• Cause danos à plataforma, a outros Utilizadores ou à reputação da Kukubela.

2. A suspensão ou cancelamento poderá ocorrer sem aviso prévio, nos casos graves ou em que se verifique risco imediato para a segurança ou integridade do Aplicativo.
3. Caso a conta seja cancelada por violação destes Termos, o Utilizador não terá direito a reembolso de valores já pagos.
4. A Kukubela poderá ainda recorrer às autoridades competentes sempre que as condutas do Utilizador configurarem infrações legais.

10. ACTUALIZAÇÕES

1. Os presentes termos e condições poderão ser alterados unilateralmente pela António Nicolau, a qualquer momento.
2. Quaisquer alterações serão sempre informadas por meio do Aplicativo KUKUBELA.
3. O Utilizador reconhece e aceita que, assim que publicada a alteração destes termos e condições, o acesso, adesão e utilização do Aplicativo KUKUBELA passarão a ser submetidos aos termos e condições atualizados.

11. SUPORTE

1. Em caso de qualquer dúvida, sugestão ou problema com a utilização do Aplicativo KUKUBELA, o Utilizador poderá entrar em contacto com a nossa equipa, pelas seguintes linhas de apoio:

• Telefones: (+244) 948 45 58 55;
• Email: suporte@kukubela.app

2. A Linha de Apoio ao Aplicativo KUKUBELA, funciona 24h por dia, todos os dias, incluindo feriados e finais de semana.
3. Nunca o Aplicativo KUKUBELA ou a António Nicolau solicitam por telefone, palavra-passe ou qualquer Código.
4. Caso seja contactado por alguém em nome de KUKUBELA ou da António Nicolau, deve desligar a comunicação e iniciar uma nova comunicação directa com as linhas de Apoio ao Aplicativo KUKUBELA.

12. LEI APLICÁVEL

1. Os presentes Termos e Condições regem-se pelo direito angolano.
2. São exclusivamente competentes para resolver qualquer litígio emergente dos presentes Termos e Condições os tribunais angolanos, especificamente o Tribunal da Comarca de Luanda, com expressa renúncia a qualquer outro.

Estes termos e condições estão disponíveis para consulta no site oficial da KUKUBELA.